TRABALHOS OBJETIVOS, COM PRAZOS E QUE ENFRENTAM SEU PROBLEMA
Esta página explica, em linguagem simples, quais dados são coletados aqui, para que servem e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Controlador dos dados: Matteus Martins Pereira, advogado inscrito na OAB/DF sob o nº 71.241, Brasília/DF. Contato: advogadomatteus@gmail.com
Não existe formulário de cadastro, campo de e-mail ou pedido de telefone em nenhuma página. Você navega sem se identificar.
O contato acontece por WhatsApp, quando você decide iniciar a conversa.
Como quase todo site, este usa ferramentas de medição do Google (Analytics e Ads), que registram dados de navegação de forma estatística:
Esses dados não identificam você pessoalmente. Servem para entender quais assuntos são mais procurados e se os anúncios estão alcançando quem realmente precisa de orientação jurídica.
Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), limitado ao necessário para manter e melhorar o site.
Como recusar: a maioria dos navegadores permite bloquear cookies nas configurações, e existem extensões que impedem esse tipo de medição. O site continua funcionando normalmente.
Aqui a natureza muda: ao me procurar, você envia informações sobre sua vida, sua família e seu patrimônio, além de documentos como certidões, matrículas de imóveis, prontuários e laudos médicos.
Esses dados são tratados para prestar o serviço jurídico e cumprir obrigações legais da advocacia (arts. 7º, V e II, da LGPD).
Compromissos que assumo:
O sigilo profissional do advogado é anterior à LGPD e mais rigoroso que ela: está no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética. Ele permanece mesmo depois de encerrado o caso, e mesmo que não haja contratação.
Casos de erro médico envolvem informações de saúde, que a LGPD classifica como dados sensíveis e protege de forma reforçada. Só são tratados na medida necessária ao caso.
Casos de sucessão envolvem dados de outras pessoas: a pessoa falecida e os demais herdeiros. Esses dados também são tratados apenas para a finalidade do inventário ou da ação.
Documentos e registros do caso são mantidos pelo prazo necessário para a defesa do seu interesse e para cumprir obrigações legais e profissionais.
Se você me procurou e não houve contratação, os documentos enviados podem ser eliminados a seu pedido.
A LGPD garante que você possa, a qualquer momento:
Para exercer qualquer um deles, escreva para advogadomatteus@gmail.com.
Há um limite legal: dados necessários ao cumprimento de obrigação legal ou à defesa de direito em processo não podem ser eliminados enquanto essa finalidade existir.
Esta política pode ser atualizada. A versão publicada nesta página é sempre a que está em vigor.
Este site usa cookies de medição para entender quais assuntos são mais procurados. Você escolhe. Saiba como tratamos seus dados.